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Justiça

Habeas corpus pode beneficiar mais de mil presos em SP

A medida foi concedida pelo Superior Tribunal de Justiça

09 setembro 2020 - 06h40Por André Dorea

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu nesta terça feira (8) um habeas corpus coletivo para soltar todos os presos condenados por tráfico privilegiado e que cumprem pena de um ano e oito meses em regime fechado. De acordo com o tribunal, a medida deve atingir mais mil pessoas presas por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). 

Decisão 

Na decisão da maioria, os ministros do colegiado entenderam que o TJSP está descumprindo respeitadamente as decisões de instâncias superiores que impedem a fixação do regime fechado nos casos em que ficou configurado o crime de tráfico privilegiado. Uma das decisões citadas foi pronunciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que desconsiderou o caráter hediondo do tráfico privilegiado,ou seja, autorizando punição mais leve. o

O que é tráfico privilegiado?

É diminuição de pena que prevê a redução de um sexto a dois terços da pena desde que o réu seja primário, tenha bons antecedentes, não se dedique a atividades criminosas e nem integre organização criminosa.

 

O caso chegou ao STJ a partir de um recurso protocolado pela Defensoria Pública. O processo envolve um homem acusado de guardar 23 pedras de crack e quatro trouxinhas de cocaína com peso de 2,7 gramas. Com a decisão, ele e os demais presos que estão na mesma situação processual vão cumprir pena em regime aberto. 

 

Informações da Agência Brasil