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TST aprova reajuste de 2,6% e determina fim da greve dos Correios

Trabalhadores devem retornar ao trabalho nesta terça-feira (22)

21 setembro 2020 - 22h20Por Martha Alves*

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que os funcionários dos Correios devem receber o reajuste de 2,6% e retomar as atividades a partir desta terça-feira (22). Os trabalhadores estavam parados desde o dia 17 de agosto.

Por maioria de votos, os ministros da Seção de Dissídios Coletivos consideraram que a greve não foi abusiva, mas os trabalhadores terão desconto de metade dos dias parados e o restante deverá ser compensado. Além disso, somente 20 cláusulas que estavam previstas no acordo anterior deverão prevalecer. 

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect) informou que a greve foi deflagrada em protesto contra a proposta de privatização da estatal e pela manutenção de benefícios trabalhistas.

Segundo a entidade, foram retiradas 70 cláusulas de direitos em relação ao acordo anterior, como questões envolvendo adicional de risco, licença-maternidade, indenização por morte, auxílio-creche, entre outros benefícios. 

Durante a audiência, os advogados dos sindicatos afirmaram que a empresa não está passando por dificuldades financeiras e que a estatal atua para retirar direitos conquistados pela categoria, inclusive os sociais, que não têm impacto financeiro. 

Os representantes dos Correios no julgamento afirmaram que a manutenção das cláusulas do acordo anterior podem ter impacto negativo de R$ 294 milhões nas contas da empresa. Com isso, a estatal não tem como suportar essas despesas porque teve seu caixa afetado pela pandemia. 

A empresa também sustentou que não pode cumprir cláusulas de acordos que expiraram, sob forma de “conquista histórica” da categoria.

*Com informações da Agência Brasil