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ECONOMIA

Governo do Paraná propõe lei que parcela dívidas de empresas em até 180 vezes

Governador encaminha projeto ao Legislativo; descontos chegam até 95%

09 junho 2021 - 22h44Por Lucas Oliveira

O Governo do Estado do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa na última terça-feira (8) um projeto de lei que permite as empresas, que estão em processo de recuperação judicial, parcelarem suas dívidas tributárias. A iniciativa estadual busca ajudar os empreendimentos que enfrentam dificuldades financeiras durante a pandemia.

Elaborada pela gestão do governador, Carlos Massa, o Ratinho Júnior (PSD), a proposta, denominada “Programa Retoma Paraná”, deverá ser colocada em votação na Assembleia Legislativa até o fim de junho.

O projeto propõe aos proprietários dos empreendimentos parcelarem em até 180 vezes débitos tributários como: ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). O programa engloba também multas, acréscimos e honorários advocatícios. 

Segundo o projeto, os débitos para os impostos terão desconto de 95% sobre juros e multas. Em contrapartida, os honorários terão desconto de 90%, sendo que, nesse caso, a parcela mínima deverá ser de R$ 5 mil.

Ratinho Junior destacou a importância do projeto. “A dificuldade econômica é ainda maior para as empresas que entram em recuperação judicial. Com esse programa, queremos ajudar a alavancar a recuperação da economia paranaense, e por isso, oferecemos melhores possibilidades para que essas empresas passem por este momento difícil”.