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Política

Ministro Jorge Oliveira diz acreditar em consenso político para reforma administrativa

Congresso Nacional recebeu proposta no início de setembro

20 setembro 2020 - 13h30Por Jennifer Vargas*

Ainda em fase de debate, a reforma administrativa tem gerado expectativa quanto aos detalhes de sua aplicação. Alheio às discussões, o ministro Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral da Presidência da República, disse acreditar que o Congresso Nacional aperfeiçoará os termos da proposta e que certamente haverá consenso político em função do momento em que vivemos.

"A população compreendeu a importância da reforma da Previdência. A mesma coisa ocorrerá com a reforma administrativa. A população precisa de um melhor serviço prestado, dando possibilidade para que o Estado brasileiro possa valorizar esses serviços sem onerar demais. Temos um Estado muito pesado, muito obeso, muito inchado. A população irá compreender melhor o escopo da proposta e temos a expectativa de aprovar um modelo melhor de ingresso no serviço público", reforçou.

De acordo com Oliveira, o governo tem, inclusive, mantido constante diálogo com a Casa, para que a reforma atinja de fato as exigências e necessidades da sociedade.

“Procuramos uma forma de dar ao Estado brasileiro a possibilidade de se modernizar, de ter novas formas de contratação, de ter uma forma de ingresso no serviço público para atender demandas sazonais. São mecanismos muito difíceis na legislação vigente”, explicou.

Sobre o receio dos servidores públicos do atual sistema, o ministro fez questão de tranquiliza-los e ressaltou que há uma preocupação legítima com essa parte na análise. "As pessoas não são peças, elas têm importância. Temos que valorizá-las, respeitá-las, tratá-las de forma digna. Sobretudo porque só chegamos aqui por causa daqueles que nos antecederam."

O Congresso recebeu a reforma pretendida pelo presidente Jair Bolsonaro em 3 de setembro, Nesta primeira fase, as mudanças elaboradas pela equipe econômica do governo estão todas contidas numa única proposta de Emenda à Constituição (PEC), identificada como 32/2020, que serão discutidas e votadas em dois turnos, só podendo ser aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos de senadores e deputados.

*Com informações da Agência Brasil